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Os vereadores de Rio Grande derrubaram o veto do executivo ao projeto de lei que torna as festividades da Semana Farroupilha integrantes do patrimônio histórico cultural imaterial do município. O projeto, apresentado pelo vereador Flávio Maciel (SD) em maio, havia sido aceito pelos parlamentares por 17 votos.

Segundo o executivo, a matéria possui vício de origem e não deveria ser proposta pelo poder legislativo, uma vez que determina conduta administrativa da gestão municipal. Contrários a esse entendimento, os vereadores derrubaram o veto com 14 votos favoráveis. João da Barra (PRB) se absteve da votação.

O plenário também apreciou a proposta de lei do executivo 44/2019 que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais na secretaria de município de desenvolvimento, emprego e renda no valor de R$ 5.105.018,00. A operação visa atender exigência do Tribunal de Contas do Estado, mudando o elemento de despesa corrente para despesa de capital. A verba, já disponível, faz parte do Programa de Modernização Administrativa e Tributária. A matéria foi aprovada com 11 votos a favor, cinco contra – dos vereadores Filipe Branco, Ivair Domingos, Júlio César e Laurinha, da bancada do MDB, e Giovani Moralles (PATRI) – e uma abstenção de João da Barra (PRB).

Foram votados, ainda, dois pedidos de autorização de viagem. O da vereadora Laurinha (MDB) é para uma audiência pública que irá discutir auditoria e revisão dos pedágios das rodovias da região sul do estado. O debate será realizado na assembleia legislativa dia 8 de julho. Já Cláudio de Lima (PSB) pede liberação para participar de seminário de prevenção e enfrentamento ao suicídio na infância e na adolescência na condição de presidente da comissão especial da criança e do adolescente. O evento é proposto pela deputada federal Liziane Bayer (PSB) e acontece também em porto alegre no dia 8 de julho. As solicitações foram aceitas com 16 votos a favor e um contra, do vereador João da Barra (PRB).